AUDIÊNCIA PÚBLICA

CAMARA REALIZARÁ NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 10 de novembro de 2011, a Câmara de Vereadores realizou a 1º audiência pública para atender a proposta de emenda de iniciativa popular que altera a Lei Orgânica Orçamentária Anual da União. A proposta é do o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento da União de 2012, que sugeriu a criação de uma emenda popular para atender aos municípios de até 50 mil habitantes.

Os municípios, a principio, teriam até o dia 23 de novembro para encaminhar o resultado da audiência. Na audiência do dia 10, foram expostos os oito temas para votação, sendo a proposta d) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública a ganhadora. Porém, na seguinte quinta-feira (dia 17/11) os deputados alteram as proposta para votação, focando toda a verba para projetos exclusivos da área de saúde, invalidando a audiência realizada no dia 10.

A Câmara de Vereadores convida toda a população para participar da nova audiência, a qual determinará qual área da saúde receberá a verba de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A participação dos munícipes é de suma importância, pois não será a Prefeitura nem a Câmara que determinará onde aplicar o dinheiro, mas sim a população participante do evento que ocorrerá no dia 01 de dezembro (quinta-feira) às 16:00 horas na Câmara de Vereadores.

São 6 (seis) propostas para investimentos, porém o município de Tijucas do Sul, se enquadra em apenas 3 (três) que são:

a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;
f) 8933 — Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Sr Claudemir Pereira da Rocha, a participação da população é de extrema importância pois, segundo o edil “a audiência pública é uma maneira de inserir o cidadão no processo de gestão pública”, comenta.

VEREADORES APROVAM LEI DOS BARES

Os vereadores de Tijucas do Sul aprovaram na ultima segunda-feira do mês, dia 19 de setembro, o projeto de Lei 016 de 19 de setembro de 2011 de autoria dos próprios edis, que dispõem sobre horário de funcionamento de bares e similares. Conforme a nova redação, que substitui a antiga lei 008/2003 conhecida como “Lei Nelsão”, os bares deverão funcionar com portas abertas somente entre os horários de 06:00 às 23:00 horas, não podendo em hipótese alguma, vender bebidas para menores de 18 anos.
Quanto à comercialização de bebidas alcoólicas por supermercados, hipermercados e similares deverá ser feita em local próprio identificado por cartazes, de forma a impedir a venda a menores, em consonância com a proibição contida no Estatuto do Adolescente – ECA. No que tange as lojas de conveniência instaladas em postos de abastecimento de veículos, fica proibido entre às 23:00 horas e às 6:00 horas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas.
O texto veda ainda, a concessão de alvarás para nova instalação de bares num raio de 200 metros de instalação de escolas privadas, públicas municipais e estaduais de atuação nas modalidades no 2º segmento do ensino fundamental, ensino médio e EJA. No entanto, para os estabelecimentos já instalados regularmente dentro do limite estabelecido, possuidores de alvará de funcionamento deverão observar, a partir de 1º de fevereiro de 2012, o horário de funcionamento das 06:00 às 22:00 horas.
Segundo o Claudemir Pereira da Rocha, presidente da Casa, a iniciativa surgiu depois de reuniões sobre segurança pública com diversos setores dentre eles a policia local, igreja, alunos que estudam no período noturno, motorista de ônibus escolares e conselhos municipais.
A Lei entra em vigor em 01 de fevereiro de 2012 visando o inicio do ano letivo, já que visa maior segurança aos estudantes. Tal tempo também é destinado para que comerciantes se adéqüem a nova Lei. A Administração Municipal instituirá campanha publicitária, inclusive com a distribuição pública de panfletos, destinada a conscientizar a população para o consumo responsável de bebidas alcoólicas, em defesa da vida e da instituição familiar.

EDUCAÇÃO POLÍTICA

No intuito de analisar e pesquisar informações e conhecimentos de natureza política: administrativa, parlamentar e partidária, a Historiadora, escritora e professora de História Denise Bueno, tem o objetivo de aproximar a população tijuquense em especial os jovens, dos processos históricos, socioculturais e políticos locais, principalmente da Câmara dos Vereadores. Segundo a historiadora, que esta se especializando em Política na UFPR "o Brasil viveu séculos de massacres políticos e desrespeito aos ideais de liberdade e dignidade humana. Conquistamos a liberdade democrática somente em 1985, mas precisamos saber lidar com ela. E preciso que a população brasileira olhe seus representantes políticos sabendo quais são suas devidas funções, respeitando-os e cobrando aquilo que é de seu devido direito constitucional. E, para isso só ha um caminho a percorrer: O cidadão conhecer o processo histórico político do país, estado ou município, e conseqüentemente exercer mais e melhor seus direitos e deveres a cidadania".

Para o vereador Claudemir Pereira da Rocha, presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul, a educação política é capaz de proporcionar o crescimento da sociedade; uma sociedade amadurecida, consciente e participativa. Também considera a participação dos jovens em sessões da Câmara como um meio de iniciativa ao processo de educação política “vejo a participação dos jovens e estudantes na vida pública, bem como nas visitas à Câmara Municipal e nos conselhos municipais com bons olhos”. Convida ainda os estudantes para que compareçam com mais freqüência a Câmara e participem ativamente de assuntos ligados a administração pública “assim, em nome dessa Casa de Leis, digo que a Câmara está a disposição e propícia para receber estudantes e inclusive para debater assuntos de interesse”.

O Vereador ainda afirma que a participação do jovem no meio político (apartidariamente) vem a fortalecer a democracia, possibilitando inclusive para uma escolha mais compromissada dos agentes políticos.

CAMARA RETORNA AS ATIVIDADES

No dia 18 de julho de 2011, os vereadores de Tijucas do Sul, retornaram as suas atividades normais. Marcada pela participação da população, em especial aos Administradores do Colégio Estadual da Lagoa os quais apresentaram todos os investimentos realizados desde que a nova direção da escola tomou posse, bem como participação de cada setor envolvido com as construções, a sessão contou com a presença de empresários locais apresentando suas intenções aos vereadores, referente a comodato, para instalação de empresa no município. Os vereadores e o público presente, puderam também, contemplar a simpatia e beleza da tijuquense Grazielle que ganhou o concurso Miss Simpatia Infantil Paraná de 2011. Com o retorno das atividades, a Câmara visa concluir até o final do ano, projetos de leis iniciados no primeiro semestre. Para Claudemir Pereira da Rocha, Presidente da Câmara, a meta até o fim do ano é oportunizar uma melhor participação popular e envolvimento dos mesmos na elaboração de projetos, leis e ações de políticas públicas e já de imediato a participação na forma de audiência pública na construção da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e ainda envolver os alunos dos colégios estaduais para o debate político na elaboração de propostas para a formação cidadã, assim vê a médio prazo, a possibilidade de criação da Câmara Jovem ou Câmara Mirim.
Outro projeto que será debatido amplamente e coletando as idéias extra Câmara será a da regularização das horas máquinas. Ainda como meta e sonho normal de qualquer cidadão que quer ter sua casa própria, o Legislativo Municipal também almeja ter sua sede própria e graças à criação de um fundo próprio e às economias feitas vê-se a possibilidade do inicio da construção já em 2011.
As sessões da Câmara são realizadas todas as segundas-feiras com inicio as 18:00 horas. Todos os munícipes são convidados a participar e trazer críticas, sugestões, elogios ou reclamações sobre o trabalho do legislativo ou do executivo municipal. Para isso a Câmara oferece o espaço da tribuna cidadã, onde qualquer morador da cidade tem direito ao uso da palavra, desde que se cadastre com antecedência na secretaria local. A Tribuna Cidadã é um mecanismo que Câmara dispõem aos tijuquenses participarem das ações da administração pública, sendo uma forma simples de estimular a cidadania de cada um.