No dia 10 de novembro de 2011, a Câmara de Vereadores realizou a 1º audiência pública para atender a proposta de emenda de iniciativa popular que altera a Lei Orgânica Orçamentária Anual da União. A proposta é do o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento da União de 2012, que sugeriu a criação de uma emenda popular para atender aos municípios de até 50 mil habitantes.
Os municípios, a principio, teriam até o dia 23 de novembro para encaminhar o resultado da audiência. Na audiência do dia 10, foram expostos os oito temas para votação, sendo a proposta d) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública a ganhadora. Porém, na seguinte quinta-feira (dia 17/11) os deputados alteram as proposta para votação, focando toda a verba para projetos exclusivos da área de saúde, invalidando a audiência realizada no dia 10.
A Câmara de Vereadores convida toda a população para participar da nova audiência, a qual determinará qual área da saúde receberá a verba de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A participação dos munícipes é de suma importância, pois não será a Prefeitura nem a Câmara que determinará onde aplicar o dinheiro, mas sim a população participante do evento que ocorrerá no dia 01 de dezembro (quinta-feira) às 16:00 horas na Câmara de Vereadores.
São 6 (seis) propostas para investimentos, porém o município de Tijucas do Sul, se enquadra em apenas 3 (três) que são:
a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;
f) 8933 — Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Sr Claudemir Pereira da Rocha, a participação da população é de extrema importância pois, segundo o edil “a audiência pública é uma maneira de inserir o cidadão no processo de gestão pública”, comenta.
Os municípios, a principio, teriam até o dia 23 de novembro para encaminhar o resultado da audiência. Na audiência do dia 10, foram expostos os oito temas para votação, sendo a proposta d) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública a ganhadora. Porém, na seguinte quinta-feira (dia 17/11) os deputados alteram as proposta para votação, focando toda a verba para projetos exclusivos da área de saúde, invalidando a audiência realizada no dia 10.
A Câmara de Vereadores convida toda a população para participar da nova audiência, a qual determinará qual área da saúde receberá a verba de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A participação dos munícipes é de suma importância, pois não será a Prefeitura nem a Câmara que determinará onde aplicar o dinheiro, mas sim a população participante do evento que ocorrerá no dia 01 de dezembro (quinta-feira) às 16:00 horas na Câmara de Vereadores.
São 6 (seis) propostas para investimentos, porém o município de Tijucas do Sul, se enquadra em apenas 3 (três) que são:
a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;
f) 8933 — Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Sr Claudemir Pereira da Rocha, a participação da população é de extrema importância pois, segundo o edil “a audiência pública é uma maneira de inserir o cidadão no processo de gestão pública”, comenta.
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