quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Plano Diretor Municipal

Na ultima sessão da Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul, dia 25 de outubro de 2010, foi entregue pelo Prefeito Gringo a Câmara de Vereadores, a versão final do Plano Diretor Municipal para analise e apreciação pelos senhores vereadores. No ato, o Srº Prefeito comentou a importância do PDM e destacou ser o futuro de Tijucas do Sul que está sendo estudado.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

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