VEREADORES VISITAM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

Na ultima terça feira do mês de fevereiro, dia 28, os vereadores de Tijucas do Sul visitaram a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para solicitarem melhorias a cidade. Os nobres edis entregaram em mãos a 9 deputados (Francisco Buhrer, Toninho Wandscheer, Anibelli, Enio Verni, Alexandre Cu ri, Lemos, Rasca Rodrigues, Stefanes e Ney Leprevost) uma pasta contendo as indicações e requerimentos destinado a diversos setores públicos com temas relevantes a qualidade de vida dos habitantes do município e desenvolvimento econômico e urbano.

Dentre os pedidos realizados, destacam-se as solicitações de acostamento da PR 281, bem como manutenção e sinalização da mencionada via e desvio do tráfego de caminhões do centro da cidade. Os vereadores cogitaram a necessidade de novos equipamentos hospitalares, e ainda entrou em pauta a ampliação da rede trifásica, ampliação do sistema de agua tratada e ICMS ecológico.

Para os vereadores a visita foi de grande importância, pois com ela pode-se mostrar o compromisso e empenho de todos os edis independente de sigla para conseguir mais apoio a Tijucas do Sul. Segundo Claudemir Pereira da Rocha, presidente da Câmara de Vereadores, o ponto mais positivo foi o assunto referente ao ICMS ecológico onde conversaram como todos os deputados para se unirem em prol dos municípios onde ainda são consideradas de “futuro” manancial, a fim de melhorar o repasse desse recurso.

Na ocasião ouviram do presidente do PT “Enio Verri” o apoio e compromisso total da bancada do PT em prol de Francisco Buhrer (autor da emenda do projeto) para aprova-lo assim que o mesmo entre em pauta. Da mesma forma os demais deputados visitados também se comprometeram com o tema independentemente de partido político com a aprovação desse projeto. Tijucas ganhará mais recursos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CAMARA REALIZARÁ NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 10 de novembro de 2011, a Câmara de Vereadores realizou a 1º audiência pública para atender a proposta de emenda de iniciativa popular que altera a Lei Orgânica Orçamentária Anual da União. A proposta é do o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento da União de 2012, que sugeriu a criação de uma emenda popular para atender aos municípios de até 50 mil habitantes.

Os municípios, a principio, teriam até o dia 23 de novembro para encaminhar o resultado da audiência. Na audiência do dia 10, foram expostos os oito temas para votação, sendo a proposta d) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública a ganhadora. Porém, na seguinte quinta-feira (dia 17/11) os deputados alteram as proposta para votação, focando toda a verba para projetos exclusivos da área de saúde, invalidando a audiência realizada no dia 10.

A Câmara de Vereadores convida toda a população para participar da nova audiência, a qual determinará qual área da saúde receberá a verba de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A participação dos munícipes é de suma importância, pois não será a Prefeitura nem a Câmara que determinará onde aplicar o dinheiro, mas sim a população participante do evento que ocorrerá no dia 01 de dezembro (quinta-feira) às 16:00 horas na Câmara de Vereadores.

São 6 (seis) propostas para investimentos, porém o município de Tijucas do Sul, se enquadra em apenas 3 (três) que são:

a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;
f) 8933 — Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Sr Claudemir Pereira da Rocha, a participação da população é de extrema importância pois, segundo o edil “a audiência pública é uma maneira de inserir o cidadão no processo de gestão pública”, comenta.

VEREADORES APROVAM LEI DOS BARES

Os vereadores de Tijucas do Sul aprovaram na ultima segunda-feira do mês, dia 19 de setembro, o projeto de Lei 016 de 19 de setembro de 2011 de autoria dos próprios edis, que dispõem sobre horário de funcionamento de bares e similares. Conforme a nova redação, que substitui a antiga lei 008/2003 conhecida como “Lei Nelsão”, os bares deverão funcionar com portas abertas somente entre os horários de 06:00 às 23:00 horas, não podendo em hipótese alguma, vender bebidas para menores de 18 anos.
Quanto à comercialização de bebidas alcoólicas por supermercados, hipermercados e similares deverá ser feita em local próprio identificado por cartazes, de forma a impedir a venda a menores, em consonância com a proibição contida no Estatuto do Adolescente – ECA. No que tange as lojas de conveniência instaladas em postos de abastecimento de veículos, fica proibido entre às 23:00 horas e às 6:00 horas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas.
O texto veda ainda, a concessão de alvarás para nova instalação de bares num raio de 200 metros de instalação de escolas privadas, públicas municipais e estaduais de atuação nas modalidades no 2º segmento do ensino fundamental, ensino médio e EJA. No entanto, para os estabelecimentos já instalados regularmente dentro do limite estabelecido, possuidores de alvará de funcionamento deverão observar, a partir de 1º de fevereiro de 2012, o horário de funcionamento das 06:00 às 22:00 horas.
Segundo o Claudemir Pereira da Rocha, presidente da Casa, a iniciativa surgiu depois de reuniões sobre segurança pública com diversos setores dentre eles a policia local, igreja, alunos que estudam no período noturno, motorista de ônibus escolares e conselhos municipais.
A Lei entra em vigor em 01 de fevereiro de 2012 visando o inicio do ano letivo, já que visa maior segurança aos estudantes. Tal tempo também é destinado para que comerciantes se adéqüem a nova Lei. A Administração Municipal instituirá campanha publicitária, inclusive com a distribuição pública de panfletos, destinada a conscientizar a população para o consumo responsável de bebidas alcoólicas, em defesa da vida e da instituição familiar.

EDUCAÇÃO POLÍTICA

No intuito de analisar e pesquisar informações e conhecimentos de natureza política: administrativa, parlamentar e partidária, a Historiadora, escritora e professora de História Denise Bueno, tem o objetivo de aproximar a população tijuquense em especial os jovens, dos processos históricos, socioculturais e políticos locais, principalmente da Câmara dos Vereadores. Segundo a historiadora, que esta se especializando em Política na UFPR "o Brasil viveu séculos de massacres políticos e desrespeito aos ideais de liberdade e dignidade humana. Conquistamos a liberdade democrática somente em 1985, mas precisamos saber lidar com ela. E preciso que a população brasileira olhe seus representantes políticos sabendo quais são suas devidas funções, respeitando-os e cobrando aquilo que é de seu devido direito constitucional. E, para isso só ha um caminho a percorrer: O cidadão conhecer o processo histórico político do país, estado ou município, e conseqüentemente exercer mais e melhor seus direitos e deveres a cidadania".

Para o vereador Claudemir Pereira da Rocha, presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul, a educação política é capaz de proporcionar o crescimento da sociedade; uma sociedade amadurecida, consciente e participativa. Também considera a participação dos jovens em sessões da Câmara como um meio de iniciativa ao processo de educação política “vejo a participação dos jovens e estudantes na vida pública, bem como nas visitas à Câmara Municipal e nos conselhos municipais com bons olhos”. Convida ainda os estudantes para que compareçam com mais freqüência a Câmara e participem ativamente de assuntos ligados a administração pública “assim, em nome dessa Casa de Leis, digo que a Câmara está a disposição e propícia para receber estudantes e inclusive para debater assuntos de interesse”.

O Vereador ainda afirma que a participação do jovem no meio político (apartidariamente) vem a fortalecer a democracia, possibilitando inclusive para uma escolha mais compromissada dos agentes políticos.