VEREADORES APROVAM LEI DOS BARES

Os vereadores de Tijucas do Sul aprovaram na ultima segunda-feira do mês, dia 19 de setembro, o projeto de Lei 016 de 19 de setembro de 2011 de autoria dos próprios edis, que dispõem sobre horário de funcionamento de bares e similares. Conforme a nova redação, que substitui a antiga lei 008/2003 conhecida como “Lei Nelsão”, os bares deverão funcionar com portas abertas somente entre os horários de 06:00 às 23:00 horas, não podendo em hipótese alguma, vender bebidas para menores de 18 anos.
Quanto à comercialização de bebidas alcoólicas por supermercados, hipermercados e similares deverá ser feita em local próprio identificado por cartazes, de forma a impedir a venda a menores, em consonância com a proibição contida no Estatuto do Adolescente – ECA. No que tange as lojas de conveniência instaladas em postos de abastecimento de veículos, fica proibido entre às 23:00 horas e às 6:00 horas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas.
O texto veda ainda, a concessão de alvarás para nova instalação de bares num raio de 200 metros de instalação de escolas privadas, públicas municipais e estaduais de atuação nas modalidades no 2º segmento do ensino fundamental, ensino médio e EJA. No entanto, para os estabelecimentos já instalados regularmente dentro do limite estabelecido, possuidores de alvará de funcionamento deverão observar, a partir de 1º de fevereiro de 2012, o horário de funcionamento das 06:00 às 22:00 horas.
Segundo o Claudemir Pereira da Rocha, presidente da Casa, a iniciativa surgiu depois de reuniões sobre segurança pública com diversos setores dentre eles a policia local, igreja, alunos que estudam no período noturno, motorista de ônibus escolares e conselhos municipais.
A Lei entra em vigor em 01 de fevereiro de 2012 visando o inicio do ano letivo, já que visa maior segurança aos estudantes. Tal tempo também é destinado para que comerciantes se adéqüem a nova Lei. A Administração Municipal instituirá campanha publicitária, inclusive com a distribuição pública de panfletos, destinada a conscientizar a população para o consumo responsável de bebidas alcoólicas, em defesa da vida e da instituição familiar.

EDUCAÇÃO POLÍTICA

No intuito de analisar e pesquisar informações e conhecimentos de natureza política: administrativa, parlamentar e partidária, a Historiadora, escritora e professora de História Denise Bueno, tem o objetivo de aproximar a população tijuquense em especial os jovens, dos processos históricos, socioculturais e políticos locais, principalmente da Câmara dos Vereadores. Segundo a historiadora, que esta se especializando em Política na UFPR "o Brasil viveu séculos de massacres políticos e desrespeito aos ideais de liberdade e dignidade humana. Conquistamos a liberdade democrática somente em 1985, mas precisamos saber lidar com ela. E preciso que a população brasileira olhe seus representantes políticos sabendo quais são suas devidas funções, respeitando-os e cobrando aquilo que é de seu devido direito constitucional. E, para isso só ha um caminho a percorrer: O cidadão conhecer o processo histórico político do país, estado ou município, e conseqüentemente exercer mais e melhor seus direitos e deveres a cidadania".

Para o vereador Claudemir Pereira da Rocha, presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul, a educação política é capaz de proporcionar o crescimento da sociedade; uma sociedade amadurecida, consciente e participativa. Também considera a participação dos jovens em sessões da Câmara como um meio de iniciativa ao processo de educação política “vejo a participação dos jovens e estudantes na vida pública, bem como nas visitas à Câmara Municipal e nos conselhos municipais com bons olhos”. Convida ainda os estudantes para que compareçam com mais freqüência a Câmara e participem ativamente de assuntos ligados a administração pública “assim, em nome dessa Casa de Leis, digo que a Câmara está a disposição e propícia para receber estudantes e inclusive para debater assuntos de interesse”.

O Vereador ainda afirma que a participação do jovem no meio político (apartidariamente) vem a fortalecer a democracia, possibilitando inclusive para uma escolha mais compromissada dos agentes políticos.